Termos de Uso — Chama
⚠️ RASCUNHO. NÃO PUBLIQUE SEM REVISÃO DE ADVOGADO.
Preencha tudo que está marcado como
[PREENCHER]antes de publicar.
Última atualização: [PREENCHER: data da publicação]
1. O que é o Chama
O Chama é um ponto de encontro: conecta quem precisa de um serviço a quem o executa, nas cidades de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco, São Brás do Suaçuí e Jeceaba, em Minas Gerais.
Ao usar a plataforma, você concorda com estes termos.
Operado por:
[PREENCHER: nome completo ou razão social] — [PREENCHER: CPF ou CNPJ]
2. O que o Chama NÃO é
Esta seção existe para não haver mal-entendido depois, e é a mais importante do documento.
O Chama não executa serviços. Quem faz o trabalho é o profissional, por conta e risco dele.
O Chama não recebe o dinheiro do serviço. Cliente e profissional combinam o valor e pagam entre si, fora da plataforma. Não há cobrança, split, retenção nem estorno.
Consequência direta e honesta disto:
Se o serviço for mal feito, se o profissional não aparecer, ou se o cliente não pagar, o Chama não devolve dinheiro — porque nunca o recebeu.
O que o Chama entrega em caso de problema:
- o registro do que foi combinado (mensagens, proposta, valores, datas)
- mediação entre as partes
- consequência dentro da plataforma para quem agir errado (advertência, perda do selo Destaque, suspensão, remoção)
- a possibilidade de exportar o histórico para levar ao Procon ou ao Juizado Especial Cível
Prometer devolução de dinheiro seria vender o que não podemos entregar.
3. Quem pode usar
- Ter 18 anos ou mais
- Fornecer dados verdadeiros
- Uma conta por pessoa
Profissionais precisam ainda de:
- CPF ou CNPJ válido
- Nome completo e data de nascimento
- Número e validade do documento quando a categoria exigir: CRMV (Veterinário), CNH com EAR (Motoboy e Motorista), autorização ANP (Gás e Água)
Não pedimos foto de documento nem selfie. Essas imagens se aproximam de dado biométrico, que a lei trata com regime mais rígido — preferimos não coletar do que guardar com risco. A conferência é feita pelo dígito verificador do CPF/CNPJ e por análise manual da nossa equipe.
O cadastro do profissional passa por conferência manual antes de aparecer nas buscas. Podemos recusar um cadastro, explicando o motivo.
4. Como funciona
- O cliente publica um pedido descrevendo o problema
- Profissionais da categoria e da cidade recebem e enviam propostas
- Cliente e profissional conversam dentro da plataforma
- O cliente escolhe uma proposta
- Só então o endereço completo e os telefones são liberados — e apenas para o profissional escolhido
- O serviço é executado e pago diretamente entre as partes
- O profissional confirma que o serviço aconteceu
- Os dois se avaliam
5. Contato fora da plataforma
Enquanto o cliente não escolher um profissional, é proibido trocar telefone, e-mail, rede social, chave PIX ou link nas mensagens. Um filtro automático bloqueia essas tentativas.
Por quê: o histórico da conversa é a única prova do que foi combinado. Conversa que sai da plataforma não deixa registro, e sem registro não há mediação possível.
Tentativas repetidas podem levar à suspensão da conta.
Depois do aceite, vocês combinam como quiserem.
6. Assinatura do profissional
Publicar pedido e contratar é gratuito para o cliente. O profissional paga uma assinatura mensal para receber pedidos.
| Plano | Preço | Especialidades |
|---|---|---|
| Essencial | R$ 19,90/mês | até 3 |
| Profissional | R$ 49,90/mês | até 5 |
| VIP | R$ 99,99/mês | ilimitadas + selo Destaque |
Regras:
- A cobrança é mensal e recorrente, até o cancelamento
- Cancele quando quiser; o acesso vale até o fim do período já pago
- Não há reembolso proporcional de mês já iniciado
- Reduzir de plano com especialidades a mais exige que você escolha quais manter antes de a mudança valer
- Preços podem mudar, com aviso de 30 dias antes de valer para você
⚠️
[PREENCHER]: confirme com o advogado o prazo de aviso e as regras de cancelamento à luz do Código de Defesa do Consumidor.
7. O selo Destaque
Assinantes do plano VIP podem concorrer a uma posição paga nos resultados, identificada visivelmente como Destaque — exigência do CDC e do CONAR para publicidade.
- As vagas são limitadas por cidade e categoria
- Onde há menos de 8 profissionais ativos, o Destaque não existe e não é vendido
- Manter a vaga exige assinatura ativa e nota igual ou maior que 3,5
- Quem cai abaixo de 3,5 é avisado com 14 dias de antecedência antes de perder a vaga. A cobrança do plano não muda — o que se perde é a posição
Dentro de cada grupo, a ordem vem do desempenho — nunca do pagamento.
8. Avaliações
- São obrigatórias, dos dois lados, e cegas: nenhum lado vê a nota do outro antes de enviar a sua
- As notas se revelam quando ambos avaliarem ou após 14 dias
- Só pode avaliar quem teve contato liberado e serviço confirmado
- Você pode editar em 24 horas depois de enviar
- O profissional tem direito de resposta pública
- Nota ruim não é apagada a pedido. Se for falsa ou ofensiva, peça revisão à moderação
- A nota só entra no cálculo da busca a partir de 3 avaliações
Avaliação comprovadamente falsa é punida — inclusive quem a escreveu.
9. O que não pode
- Fingir ser outra pessoa ou usar documento de terceiro
- Publicar pedido falso
- Combinar avaliações com alguém
- Oferecer serviço fora das categorias que você cadastrou
- Insultar, ameaçar ou discriminar
- Tentar burlar o filtro de contato
- Tentar invadir, sobrecarregar ou copiar automaticamente a plataforma
10. Denúncia e mediação
Qualquer um dos lados pode abrir um caso. Você escolhe o que espera:
- Resolver com a outra pessoa — conversa mediada, com moderador acompanhando
- Só registrar — entra no histórico e conta em caso de reincidência
- Análise de conduta — a moderação avalia e aplica consequência
Prazos: o outro lado tem 48 horas para responder (o silêncio não trava o caso); a conversa mediada leva de 3 a 5 dias; a análise, até 7 dias úteis.
Escala de consequência: arquivamento → advertência → perda do selo Destaque → suspensão temporária → remoção da conta.
Proteção: ninguém é suspenso por denúncia isolada e não respondida. Suspensão exige conduta confirmada ou reincidência. Denúncia comprovadamente falsa suspende quem abriu.
Assinatura durante suspensão:
- Suspensão preventiva durante análise: cobrança pausada; se o caso for arquivado, os dias parados são devolvidos
- Suspensão confirmada por conduta: sem reembolso do mês em curso, e a renovação é cancelada
- Remoção da conta: sem reembolso; o perfil sai das buscas e o histórico é retido pelo prazo legal
11. Responsabilidade
O Chama se responsabiliza por manter a plataforma funcionando e por tratar os dados conforme a Política de Privacidade.
O Chama não se responsabiliza por:
- a qualidade, o prazo ou o resultado do serviço executado
- o pagamento combinado entre as partes
- danos causados por um usuário a outro
- informação falsa fornecida por um usuário
Conferimos o CPF/CNPJ e o registro profissional no cadastro, mas isso não é garantia de competência técnica. E, como não coletamos foto de documento, a conferência prova que o número é válido — não que ele pertence a quem o digitou. Reforçamos essa verificação se aparecer fraude.
⚠️ Ponto para o advogado: cláusulas de limitação de responsabilidade têm alcance restrito em relação de consumo. Esta seção precisa de revisão.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos encerrar a sua se você descumprir estes termos, com aviso e motivo — exceto em caso de fraude ou risco a terceiros, quando a suspensão pode ser imediata.
O histórico de negócios fechados é mantido pelos prazos da Política de Privacidade, porque protege as duas partes.
13. Mudanças nestes termos
Mudanças relevantes serão avisadas pelo site e por SMS com antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar.
14. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: sugestão — Conselheiro Lafaiete/MG],
ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
15. Contato
[PREENCHER: e-mail]